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Cidades São Miguel do Tapuio

Prefeitura de São Miguel do Tapuio, emite decreto contra incêndios na região

O infrator ainda responderá criminalmente pela agressão ao meio ambiente, além de indenizar as perdas registradas.

23/09/2019 15h53
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Por: Ronaldo Mota
Prefeitura de São Miguel do Tapuio, emite decreto contra incêndios na região

A prefeitura de São Miguel do Tapuio,  através do DECRETO No 160/2019, desta segunda-feira(23), proibiu o uso de fogos de artificio de qualquer tipo, no período de 23 de setembro a 13 de dezembro do corrente ano, na zona urbana e rural deste município.

O decreto estipula multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para quem desobedecer a determinação, sendo este valor duplicado, sucessivamente, em caso de reincidência.

O infrator ainda responderá criminalmente pela agressão ao meio ambiente, além de indenizar as perdas registradas.