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Como é feito o cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)

Saiba como calcular o valor do imóvel que você está adquirindo

17/07/2020 13h09
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Por: Ronaldo Mota
 Como é feito o cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)

 

Ao adquirir ou vender um imóvel com certeza você vai se deparar com o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. Trata-se de um imposto municipal cobrado sobre o processo de transferência de imóvel de uma pessoa para a outra. Essa cobrança é prevista em lei na Constituição Federal, artigo 156, que regulamenta a transferência de imóveis. O ITBI é um cobrado, assim como os demais tributos para se revertido em prol do cidadão, na prática isso quer dizer que o valor pago é utilizado para o acesso a luz, o saneamento básico, a coleta de lixo, entre outros serviços de caráter público.

O tributo em questão é cobrado tanto de pessoas físicas, como de pessoas jurídicas, em alíquotas que podem variar conforme a região. Normalmente o valor pode chegar até 3% do custo do imóvel. Desta forma, o cálculo do pagamento a ser realizado deve acontecer sempre em cima do valor do imóvel e nunca sobre uma tabela própria, podendo resultar em condenação e restituição no Juizado Especial, se for identificado infração.

Para pagar o ITBI existe uma série de documentos que precisam ser recolhidos para que a guia de pagamento possa ser emitida. Alguns desses documentos envolvem contratos, comprovantes de pagamento e formulários específicos de cada município. Durante essa etapa é comum contar com o auxílio de um corretor de imóveis para ir atrás da documentação, encaminhar para as pessoas encarregadas e diminuir o caminho de quem está comprado até às tão sonhadas chaves do imóvel. 

Para pagar o ITBI é necessário alguns documentos que são entregues na Prefeitura, como: Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento ITVB em três vias que devem ser assinadas pelo requerinte e a Cópia da Matrícula do Imóvel atualizada do Cartório de Registro de Imóveis. Agora que você já sabe o que é o ITBI, veja mais sobre como funciona o cálculo do imposto:

 

COMO É CALCULADO O ITBI

Como mencionamos, a aliquota varia de cidade para cidade, podendo chegar a 3% com base no cálculo de transação. Para o cálculo ser realizado é levado em conta o valor renal, ou seja, o preço de mercado, área, localização, etc. Isso porque para realizar o cálculo do imóvel é preciso que técnicos de setor realizem uma verificação da guia e cruze com as informações disponíveis no sistema. Para conhecer o valor renal de referência do imóvel, acesse o site da Prefeitura de Teresina  e digite o número do IPTU do apartamento em Teresina.Também pode contar para o ITBI algum tipo de construção que tenha sido realizada no imóvel, desde que seja comprovada. Depois da avaliação de todos esses itens é que então será definido o valor do imposto a ser pago.

 

EXCEÇÕES AO PAGAMENTO

 

No caso do comprador discordar do valor que vem sendo cobrado, ele pode contratar um avaliador capaz de apresentar um laudo consistente com embasamento suficiente para anexar um laudo técnico capaz de oferecer ao processo de avaliação. Em alguns casos, existe a possibilidade de nãor realizar o pagamento, a isenção. Essa regra é válida para a compra de imóveis até R$163.781,53, nos casos em que o imóvel é incorporado ao patrimônio de uma empresa, com o pagamento de capital subscrito nela, ou ainda quando há incorporação ou fusão de uma empresa por outra ou com outra. É importante destacar que essas regras não valem para empresas do ramo imobiliário. Quando a pessoa jurídica tem sua atividade principal na venda e locação de imóveis, as transações não estão isentas ao ITBI.

 

INSTRUÇÕES DE PAGAMENTO 

O pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é realizado pelo comprado no ato da compra. Em alguns casos é possível realizar uma negociação declarada em contrato, em que o imposto pode ser pago em bancos ou postos de atendimento, por meio de um CAM, em vias de comprovação que vão ser recebidas pelo comprador. Em algumas cidades, o imposto pode ser pago em até 12 vezes sem correção de valores. Em relação ao prazo, ele pode variar de cidade para cidade. As vezes ele acontece antes da escritura pública, em outros, depois do registro. O tempo médio de pagamento é em um geral até um mês depois da compra efetuada. Mesmo se o cliente adquirir um imóvel na planta, a cobrança do ITBI ainda vai ser realizada. A diferença é que o cálculo do imposto deve levar em conta o valor dos imóveis em Teresina depois de prontos. Durante o processo de venda, o corretor não deve prometer valores menores do que os normalmente são cobrados, com o argumento de que o imóvel ainda está na planta. Também é importante lembrar de realizar o planejamento para o pagamento do ITBI. Isso porque esse é um custo que também faz parte do processo de compra de imóvel e muitas vezes acaba sendo esquecido por clientes que acabam focando apenas no valor da unidade.

É importante ter essa informação em mente e prever essa despesa no orçamento. Para isso, é fundamental realizar o cálculo do ITBI na sua cidade, as taxas extras que vem com compra de imóvel, além das formas de pagamento disponíveis e o custo da multa por atraso. Entre os demais pagamentos que fazem parte da compra de imóvel são: a taxa de corretagem, a escritura pública, o registro do imóvel, taxa de interveniência, a evolução da obra, os custos do financiamento que cobrem o valor mais pesado referente ao preço do imóvel, o IR e as despesas com documentação (específicas para quem vende).

Novamente é importante destacar que comprador e vendedor devem estar cientes de todos os custos envolvidos na operação, que vai desde a transação até o fim da transferência imobiliária. Em casos de dúvidas é sempre importante consultar o corretor imobiliário que vai te ajudar a esclarecer eventuais questões, de forma a evitar problemas futuros. No planejamento da compra de imóveis é sempre importante constar os impostos e taxas obrigatorias para ambas as partes.