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TRE/PI confirma filiação de Miguel Vieira ao PT e o mesmo está apto a concorrer eleição

A candidatura de Miguel Viera era uma dúvida, mas foi confirmada.

27/09/2020 19h32 Atualizada há 3 semanas
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Por: Ronaldo Mota Fonte: São Miguel Agora
TRE/PI confirma filiação de Miguel Vieira ao PT e o mesmo está apto a concorrer eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí confirmou na última quarta-feira, 23 de setembro, em sessão, a filiação do pré-candidato a prefeito Miguel Vieira e dos demais pré-candidatos de seu grupo político ao Partido dos Trabalhadores. 

De acordo com a presidente da sigla no município, vereadora Toinha,  houve uma inconsistência com a lista dos filiados, o que gerou motivo para que a justiça fosse acionada para o reconhecimento da filiação, dentro dos prazos estabelecidos do TSE, para que a chapa concorra às eleições deste ano de 2020. 

Toinha ainda confirmou que o pedido de Registro de Candidatura foi encaminhado para o TSE por meio do sistema com toda a documentação necessária para o pedido, que confirma as candidaturas de Miguel Vieira e Rejane Mineiro à prefeitura. 

Confira a baixo, na integra, a decisão do TRE/PI que reconhece a filiação de Miguel Vieira ao PT: 

C E R T I F I C O que, na Sessão de hoje, foi julgado o presente processo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE JAMES GOMES PEREIRA, sendo Relator o Desembargador ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador Erivan José da Silva Lopes; Juízes Doutores – Agliberto Gomes Machado, Thiago Mendes de Almeida Férrer, Aderson Antônio Brito Nogueira, Charlles Max Pessoa Marques da Rocha e Teófilo Rodrigues Ferreira.Presente o Procurador Regional Eleitoral Doutor LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. 

SUSTENTAÇÃO ORAL: Manifestou-se, pelo(a) recorrente, o advogado José Maria de Araújo Costa (OAB/PI: 6.761). Por sua vez, o Procurador Regional Eleitoral ratificou o parecer dos autos. 

D E C I S Ã O: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, vencidos os Juízes Agliberto Gomes Machado e Teófilo Rodrigues Ferreira, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para DETERMINAR o retorno dos autos à zona de origem com o regular prosseguimento do feito e, por maioria, vencidos os Juízes Agliberto Gomes Machado e Aderson Antônio Brito Nogueira, CONCEDER a Tutela de Urgência para declarar a filiação partidária de MIGUEL JOSÉ VIEIRA NETO ao PARTIDO DOS TRABALHADORES do município de São Miguel do Tapuio/PI, considerando como data de filiação o dia 04/04/2020, para fins de registro de candidatura nas eleições de 2020, na forma do voto do Relator.