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JUAZEIRO DO PI: Após participar de carreata política, prefeitura substitui caçamba que recolhia lixo por caminhão

Dia depois de participar da carreata política do atual prefeito, a caçamba foi substituída por um caminhão.

16/10/2020 17h26
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Por: Ronaldo Mota
JUAZEIRO DO PI: Após participar de carreata política, prefeitura substitui caçamba que recolhia lixo por caminhão

No sábado (03/10) o prefeito e candidato à reeleição de Juazeiro do Piauí, Zevaldo, realizou uma carreata política para abrir a sua campanha eleitoral em 2020. Acontece que, para impressionar o grupo de oposição, os eleitores indecisos e a população de modo em geral, o gestor usou o máximo de veículos possíveis, sendo alguns até mesmo de cidades vizinhas e outros que prestam serviço para a prefeitura municipal.

A nossa equipe de reportagem recebeu a denúncia de que um veículo modelo Caçamba, placa LVG 9923, de cor azul, que foi contratada pela prefeitura para prestação de serviço de coleta de lixo domiciliar no município, participou do evento político organizado pelo atual prefeito, inclusive foi adesivada com "55". 

O contrato, no valor de R$ 5 mil reais mensais, está no nome do senhor Marcelo de Paiva Mota, e com validade até o dia 31/12/2020. Este referido contrato faz parte de um dos acordos políticos do grupo do Partido Progressista (PP), que indicou o atual candidato a vice-prefeito, com Partido Social Democrático (PSD), partido do atual prefeito. 

NOVO VEÍCULO

Após a polêmica envolvendo a caçamba azul, a prefeitura de Juazeiro do Piauí colocou um novo veículo para realizar a coleta de lixo doméstico no município, sendo um caminhão vermelho (imagem em anexo). No entanto, ainda não conseguimos identificar no sistema nenhum documento que comprove a contratação deste novo veículo. 

CRIME ELEITORAL

O artigo 73 da 9.504/97 – Lei Eleitoral, elenca as condutas que o legislador entendeu serem inadequadas ao período eleitoral. 

As condutas vedadas foram concebidas com a finalidade de coibir a prática de atos capazes de prejudicar o equilíbrio e a igualdade de chances na disputa inerente ao processo democrático, para que sobressaia a real vontade do eleitorado e a imagem mais verdadeira possível dos candidatos aos cargos público-eletivos, com o necessário combate às condutas que influenciam essa percepção.

O inciso I do referido dispositivo proíbe a cessão ou uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Por tanto, o Prefeito ou Vice-Prefeito, não podem usar veículos oficiais ou contratados pela prefeitura para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, que tenham caráter de ato público. 

Vale nesse ponto colacionar a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que elucida o que seriam atos públicos cuja utilização do veículo oficial é vedada:

Atos públicos pela perspectiva e escopo do legislador por um desejável equilíbrio na disputa, devem ser compreendidos, como aqueles que tem prévia convocação e divulgação, com o objetivo de atingir grande participação e visibilidade, a exemplo dos comícios, carreatas e passeatas.

Por tanto, essa atitude do prefeito pode se configurar como abuso de poder político e o mesmo pode sofrer cassação no registro de candidatura e ficar inelegível por 08 anos, de acordo com a Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), caso seja condenado, uma vez que violou a lei eleitoral.