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Política SÃO MIGUEL

Confira as matérias votadas e aprovadas na sessão da última sexta (26) pelos vereadores de SMT

Ao total, foram 07 projetos de lei e 06 requerimentos.

30/03/2021 11h06
Por: Ronaldo Mota Fonte: São Miguel Agora
Confira as matérias votadas e aprovadas na sessão da última sexta (26) pelos vereadores de SMT

Sob a presidência do vereador Antonio Francisco Pereira da Silva, o Julieta, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, analisou e votou 7 Projetos de Lei e 6 requerimentos em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 26. 

Confira as matérias: 

Projeto de Lei nº 004/2021 dispõe sobre a denominação da Banda de Música de São Miguel do Tapuio, denominando de BANDA DE MÚSICA 25 DE MARÇO. Em justificativa o projeto destaca que tem a finalidade de personalizar com um distintivo oficial para melhor identificar as ações da Banda de Música. Projeto aprovado pelo placar de 6x5, votaram a favor os vereadores: Clodomar Mineiro, Inácio Dantas, Evaristo Neto, José Cardoso, Cimar Soares e Julieta, contra votaram os vereadores: Djaci Nogueira, Bené, Renata Campelo, Roberto Rodrigues e José Lucas. 

Projeto de Lei nº 005/2021 dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio, que compete agir na prevenção e combate a incêndios, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir os danos ao meio ambiente, atuando em próprios municipais e em áreas públicas ou privadas. Projeto aprovado pelo placar de 6x5, votaram a favor os vereadores: Clodomar Mineiro, Inácio Dantas, Evaristo Neto, José Cardoso, Cimar Soares e Julieta, contra votaram os vereadores: Djaci Nogueira, Bené, Renata Campelo, Roberto Rodrigues e José Lucas. 

Projeto de Lei nº 006/2021 dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município, que será o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos. Projeto aprovado pelo placar de 6x5, votaram a favor os vereadores: Clodomar Mineiro, Inácio Dantas, Evaristo Neto, José Cardoso, Cimar Soares e Julieta, contra votaram os vereadores: Djaci Nogueira, Bené, Renata Campelo, Roberto Rodrigues e José Lucas.  

Projeto de Lei nº 007/2021 dispõe sobre o Programa de incentivo à implantação de Medidas de Sustentabilidade Ambiental, instituindo no âmbito do município, o Programa IPTU Ecológico, com o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do vereador José Cardoso, institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego, destinado a estimular a contratação de jovens com idade entre 16 e 24 anos, que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 002/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, denomina de Rua Raimundo Gomes (Natim), a Rua Projetada 1 no Bairro São Luiz. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, denomina de Raimundo Carnaúba a quadra poliesportiva do Bairro Canto, na sede do município. Projeto aprovado por unanimidade. 

Parecer

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final votou a favor da aprovação de todos os projetos, considerando-os constitucional, legal, jurídico, tecnicamente correto e no mérito. 

A vereadora Renata Campelo, que compõe a Comissão votou contrária a aprovação dos parecer referentes aos Projetos nº 004/2021, 005/2021, 006/2021, por divergir de alguns pontos redigidos no texto de cada projeto, sendo voto vencido na Comissão, onde votaram favorável aos parecer os vereadores José Cardoso e inácio Dantas

Requerimentos

Requerimento 001/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, requer que seja enviado expediente ao presidente da AVEP, vereador José Cardoso, para marcar audiência com o Governador do Piauí, Wellington Dias, para solicitar a construção da Ponte sobre o Rio São Nicolau, interligando, os municípios de Santa Cruz dos Milagres, São Miguel do Tapuio e São João da Serra. 

Requerimento 002/2021, de autoria do vereador Antonio Francisco - o Julieta, solicita a execução de serviços de reforma geral nos Postos de Saúde do Centro do Covid, no Bairro Canto, UBS São Luis, UBS Luiz Araújo Torres e UBS da localidade Varzinha e Buritizal. 

Requerimento 003/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, solicita serviços de construção de quebra-molas na localidade Bairro Açude São Vicente. 

Requerimento 004/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, solicita serviços de construção de passagem molhada na localidade Brejo dos Marianos.

Requerimento 005/2021, de autoria do vereador Evaristo Neto, solicita serviços de iluminação pública nas localidades Caprisa e Morada Nova.

Requerimento nº 007/2021, de autoria do vereador Roberto Rodrigues, solicita ao Executivo a reforma das principais ladeiras que dar acesso a região da ilha; A reforma da estrada vicinal entre os povoados Buritizinho e Jenipapeiro de Baixo de aproximadamente 10km e a reforma da estrada que liga o povoado Baixa Fria ao povoado Buritizal com um trajeto de 20km. 

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade

Ofícios 

Ofício nº 033/2021, de autoria do Executivo Municipal, trata sobre a indicação do vereador José Cardoso de Sousa (PSD) como Líder do Governo Municipal na Casa Legislativa. 

Ofício nº 001/2021, os vereadores dos partidos PTB e PT indicam o vereador Roberto Rodrigues de Sousa (PTB) como líder da bancada de oposição, conforme normas regimentais. O ofício foi assinado pelos vereadores: Bené, Djaci Nogueira, José Lucas, Dra. Renata Campelo, Roberto Rodrigues.

Ofício nº 004/2021, os vereadores dos partidos PTB e PT requerem que seja oficiado o Secretário Municipal de Saúde para que seja dada publicidade à execução do Programa Nacional de Imunização da Covid-19, compreendendo a quantidade de doses recebidas pelo município, listagem nominal, dose, grupo, estabelecimento e quantidade de doses aplicadas. A solicitação foi assinada pelos vereadores: Bené, Djaci Nogueira, José Lucas, Dra. Renata Campelo, Roberto Rodrigues.

Durante a sessão constou a entrada de dois Projetos de Decreto Legislativo, nº 004/2021 e 005/2021, que concedem, respectivamente, título de cidadão sãomiguelense a Marlon Leitão Rodrigues e José Pereira do Nascimento, o Só Ferro. Além do Projeto de Lei nº 006/2021 que denomina Ruas no Bairro Pedrinhas. Ambos projetos foram apresentados pelo vereador Evaristo Neto e seguem para análise das Comissões da Casa.

 

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