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Cidades DECRETO

Prefeitura de Assunção do PI emite novo decreto para conter o avanço da covid-19

O novo decreto valerá até o dia 25 de junho de 2021.

11/06/2021 00h43 Atualizada há 1 semana
Por: Ronaldo Mota
Prefeitura de Assunção do PI emite novo decreto para conter o avanço da covid-19

A Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí publicou novo decreto nesta quinta-feira (10), com o obejtivo de conter a propagação do novo coronavírus e preservar vidas. O novo decreto valerá até o dia 25 de junho de 2021.

Segundo o prefeito Netinho, as medidas são necessárias e visam proteger a população. 

"Iremos tomar todas as medidas que sejam necessárias para que possamos preservar a vida e a saúde do nosso povo", disse o gestor.

VEJA O DECRETO:

- Fica suspensa em todo Município de Assunção do Piauí a realização de festas ou eventos comemorativo e similares, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada.

I- Ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows, bares e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;

II- Restaurantes, trailers, lanchonetes, e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar de segunda a sábado com 30% da sua capacidade, limitando a 2 (duas) pessoas por mesa, respeitando os protocolos de distanciamento e higiene, até as 22h, ficando proibido a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, venda de bebidas alcóolicas, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;   

III- O comercio em geral poderá funcionar de segunda a sábado das 07:00h às 19:00h;

IV- Fica estritamente proibido a venda de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos;

IV- Serviços de alimentação poderão funcionar até as 22h com 30% da sua capacidade, limitando a 2 (duas) pessoas por mesa, respeitando os protocolos de distanciamento e higiene;  

V- Bancos, serviços financeiros e lotéricas (Deverão destinar horário especial previamente divulgados para os usuários idosos e pessoas com comorbidades);

VI- Igrejas poderão funcionar com 30% da sua capacidade total, ficando condicionada a estrita obediência dos protocolos sanitários;

VII- Aos domingos todos os serviços ficarão suspensos exceto farmácias, serviços de alimentação e revendedoras de gás, somente para entrega em domicílio, postos revendedores de combustíveis só poderão funcionar emergencialmente para atendimento aos serviços de Saúde, Segurança e Imprensa;  

Parágrafo único - Os estabelecimentos devem seguir as seguintes normas sanitárias:

I- Disponibilizar gratuitamente álcool gel para funcionários e clientes;

II- Respeitar o distanciamento social ficando permitido 02 clientes por funcionário;

III- Estabelecer o uso obrigatório de máscaras para clientes e funcionários;

Art. 3º - Os estabelecimentos que forem flagrados em descumprimento ao presente Decreto serão autuados e representados ao Ministério Público podendo ser penalizados por crime contra a saúde pública além de aplicação de MULTA de R$ de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em caso de reincidência, pode ser aplicada multa em dobro.

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