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Câmara de Campo Maior (PI) reprova contas do ex-prefeito Paulo Martins

O relatório explicou que prestação de contas começou a ser julgada na legislatura passada, contudo, não contas que foi votada em plenária. Dessa forma, a COF iniciou uma nova tramitação do julgamento.

16/06/2021 10h51 Atualizada há 2 meses
Por: Ronaldo Mota
Câmara de Campo Maior (PI) reprova contas do ex-prefeito Paulo Martins

A Comissão de Finanças e Orçamento (COF) da Câmara Municipal de Campo Maior aprovou por unanimidade o relatório apresentado pelo vereador Antônio Wilson Andrade (MDB), relator da Comissão, que opinou pela reprovação das contas de governo do ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins, referente ao exercício de 2013. Seguiram o voto do relator os vereadores Geraldo Paz (PTB) e Neto dos Corredores (Republicanos).

O relatório explicou que prestação de contas começou a ser julgada na legislatura passada, contudo, não contas que foi votada em plenária. Dessa forma, a COF iniciou uma nova tramitação do julgamento. 

O relator justificou que a documentação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresenta pelo menos nove irregularidades encontradas. Dentre elas estão despesa com pessoal acima do limite legal, irregularidade nos repasses ao Campo Maior Prev, no Fundo Municipal de Saúde e na aplicação do convênio para a implantação do aterro sanitário.

“Ante o exposto, este relator passa a opinar pela rejeição das contas anuais de governo referente ao ano de 2013 da Prefeitura Municipal de Campo Maior sob responsabilidade do então prefeito, senhor Paulo César de Sousa Martins, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Conta do Estado do Piauí (TCE)”, disse o vereador Antônio Wilson Andrade.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15) o relatório foi apresentado ao plenário, e um ofício expedido ao ex-prefeito Paulo Martins para que ele apresente defesa dentro do prazo regimental. Logo após as explicações do ex-gestor, a COF deve produzir novo relatório levando em consideração a defesa apresentada.

Julgamento de contas

O presidente da Câmara, vereador Sena Rosa (Progressista), explicou que o Poder Legislativo foi provocado pelo Ministério Público para que analise as contas já apreciadas pelo TCE. A mesa diretora afirmou que devem ser analisadas ainda este as contas das gestões de Joãozinho Félix e do ex-prefeito Professor Ribinha.

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